Notícias - Atividade do MP
Corrupção activa e passiva; acusação | Ministério Público na Comarca de BragançaCorrupção activa e passiva; exame teórico para obtenção de carta de condução; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Bragança (Miranda do Douro, secção única)Por despacho de 16.04.2021, o Ministério Público na Procuradoria da…
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca de BragançaPeculato; instituição universitária; apropriação de receita de reprografia e de quantias existentes em máquina de carregamento de cartões; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Bragança (Bragança, secção de inquéritos)Por…
Violação de regras urbanísticas; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaViolação de regras urbanísticas; falsificação de documentos; construções na área de protecção da barragem da Caniçada desrespeitando condicionantes estabelecidas por normas legais; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República…
Acção inibitória; condenação | Ministério Público na Coamrca do Porto Acção inibitória; defesa do consumidor; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo local cível)Por sentença datada de 17.03.2021, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo local cível), em…
Homicídios qualificados; profanação de cadáveres; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroHomicídio qualificado de dois recém-nascidos pela progenitora em momento subsequente ao parto; profanação de cadáveres | acusação | Ministério Público no Diap de Aveiro (Santa Maria da Feira, 1.ª secção)Por despacho proferido no dia 27.03.2021, o…
Atentado à liberdade de informação; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaAtentado à liberdade de informação; jornalista e repórter de imagem de estação de televisão impedidos de entrar em pavilhão desportivo para fazer cobertura jornalística de evento desportivo; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga…
Tráfico de pessoas; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto Tráfico de pessoas; falsificação; compra de crianças geradas para venda | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1ª Secção)Por despacho proferido no dia 26.01.2021, o Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1ª Secção) deduziu acusação,…
Homicídio qualificado; incêndio; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio qualificado; incêndio em prédio sito na baixa do Porto | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal)Por acórdão de 18.03.2021, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto condenou um arguido na…