Notícias - Atividade do MP
Resistência e coacção a funcionário; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaResistência e coacção a funcionário; membro de grupo de adeptos de clube de futebol; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)Por despacho proferido no dia 31.03.2020, o Ministério Público na…
Recebimento indevido de vantagem; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaRecebimento indevido de vantagem; IPSS; solicitação de quantias para admissão de utentes em lar de idosos; abuso de poderes; membro da direcção que se instala na estrutura residencial para pessoas idosas como utente por decisão sua; acusação |…
Homicídio por negligência; arquivamento | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio por negligência; atentado à segurança de transporte por ar; queda de helicóptero a operar para o INEM na Serra de Santa Justa, Valongo; arquivamento | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Valongo, secção única)…
Abuso de poder; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaAbuso de poder; ferração de égua pertença de comandante de posto da GNR por militares da GNR e com material desta; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Vila Verde, juízo local criminal)Por…
Burla tributária; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaBurla tributária; lar de idosos, recebimento de prestações da Segurança Social por serviços que não foram prestados; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)O Ministério Público no Diap da…
Roubo qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaRoubo qualificado; assaltos com uso de faca; furto qualificado; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)Por despacho datado de 21.03.2020, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da…
Fraude fiscal; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaFraude fiscal qualificada; facturação falsa; IVA; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho de 06.05.2020, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1…
Fraude fiscal; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaFraude fiscal; deduções de IVA nas declarações periódicas que nunca fora suportado; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho datado do dia 13.05.2020, o Ministério Público no Diap da…