Burla qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga

Burla qualificada; pedidos de importâncias em dinheiro por advogada a clientes sob falso pretexo de que se destinavam a serviços jurídicos e a negociações com a outra parte; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)

Por despacho datado do dia 17.05.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção) deduziu acusação contra uma arguida imputando-lhe a prática de um crime de burla qualificada.
O Ministério Público considerou indiciado que a arguida, advogada em Barcelos, no ano de 2016, solicitou diversas quantias a um casal, seus clientes, no total de €85 000, sob diversos pretextos, nomeadamente:
  • €20 000 para reabrir um processo onde estava em jogo a sua casa de residência,
  • €55 000 também para entregar no mesmo processo e relativos a benfeitorias que tinham feito em tal casa e que lhes seriam devolvidos mal fosse obtida decisão favorável;
  • €10 000 para entrar em negociações com o advogado da outra parte.
Mais indiciou qe a arguida, contudo, fez suas estas quantias, integrando-as no seu património e não lhes dando qualquer dos usos que alegara quando as pedira.