Notícias - Atividade do MP
Prevaricação; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaPrevaricação; favorecimento de candidata em concurso público; condenação; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, juízo central criminal)Por acórdão de 24.02.2021, o Tribunal…
Violação; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaViolação agravada; trato sexual forçado com filha afectada por atraso mental; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Vila Verde, secção única)Por despacho datado do dia 02.04.2021, o Ministério Público no Diap…
Tráfico de estupefacientes; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaTráfico de estupefacientes; heroína e cocaína; acusação; arguidas em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Vila Nova de Famalicão, 1.ª secção)Por despacho de 05.04.2021, o Ministério Público no Diap da…
Corrupção activa; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoCorrupção activa; aliciamento de árbitros de andebol e de jogadores de futebol; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1. secção, crime económico-financeiro e crime violento)Por despacho datado de 28.03.2021, o Ministério Público…
Fraude fiscal qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaFraude fiscal qualificada; importação de veículos automóveis; não pagamento do IVA devido; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho datado de 22.03.2021, o Ministério Público no Diap…
Lenocínio; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaLenocínio; instalação e exploração de casa de prostituição; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Vieira do Minho, secção única)Por despacho datado de 31.03.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da…
Entrega/recebimento indevido de vantagem; corrupção; falsificação; pronúncia | Ministério Público na Comarca de Aveiro Entrega /recebimento indevido de vantagem; corrupção; assistentes operacionais da Casa Mortuária do Centro Hospitalar de Aveiro e agentes funerários | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro (Aveiro, juízo central de instrução…
Abusos Sexuais de menor dependente agravados; condenação em primeira instância | Ministério Público na Comarca do Porto Abusos sexuais de menor dependente agravados; trato sexual com a filha de companheira; condenação; pena de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal) Por acórdão proferido no dia 25.03.…