Por despacho proferido no dia 20.04.2021, o Ministério Público do DIAP de Aveiro (1.ª Secção) deduziu acusação contra um arguido, administrador de insolvência, ao qual imputou a prática de dois crimes de peculato.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido, administrador de insolvência, no período compreendido entre março de 2015 e fevereiro de 2017, se apropriou de quantias monetárias pertencentes a duas massas insolventes, num total de €:495.058,56, em dois processos que correram termos nos Juízos de Comércio de Coimbra e de Lisboa.

Para além da condenação criminal, foi igualmente formulado um pedido de declaração de perda a favor do Estado da vantagem obtida pelo arguido com a prática criminosa, no aludido montante.