Associação criminosa; homicídio qualificado na forma tentada; segurança privada; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)

No dia 19.05.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção) deduziu acusação contra onze arguidos, imputando:

• a dez a prática do crime de associação criminosa, do crime de detenção de arma proibida e do crime de homicídio qualificado na forma tentada (quanto a este último crime, três arguidos estão acusados pela prática de dois crimes e sete pela prática de um);
• a quatro arguidos a prática do crime de ofensa à integridade física qualificada;
• a cinco a prática do crime de ofensa à integridade física grave qualificada;
• a um a prática do crime de ameaça agravada e
• a outro a prática do crime de favorecimento pessoal.

O Ministério Público considerou indiciado que cinco dos arguidos exerceram, até meados de 2016, em Guimarães e zonas limítrofes, funções de vigilante de portaria e de segurança de discoteca/bar por conta de empresa de segurança privada, da qual viriam a desvincular-se, por se terem incompatibilizado com o director de segurança da referida empresa, três deles, ou terem sido dispensados, os outros dois.

E mais indiciou o Ministério Público que estes cinco arguidos e um outro, tendo passado a exercer funções de segurança privada para outra empresa, de meados de 2016 até ao dia 06.02.2018, executaram atentados à vida, ao corpo e à saúde daquele director de segurança, bem como aos de funcionários e clientes da empresa que o mesmo dirigia, com o intuito de constrangerem estes funcionários a passarem para a empresa onde trabalhavam e de assegurarem para esta o monopólio da segurança privada na zona.

Entre outros factos, o Ministério Público descreve que no dia 26.02.2017, pelas 6h00, no semáforo da intersecção da Avenida Conde de Margaride com a Alameda Dr. Alfredo Pimenta, em Guimarães, o referido director de segurança viu o seu carro entalado por três veículos automóveis conduzidos por outros tantos arguidos, veículos de onde saíram, na sua direcção, com intenção de o matar, cinco arguidos, portando um deles um objecto em tudo semelhante a uma arma de fogo. Descreve mais o Ministério Público que os arguidos não lograram os seus intentos porque o visado, manobrando o seu veículo de encontro aos dos arguidos, logrou fugir do local, ainda que para o feito tivesse de seguir em contra-mão.

E que no dia 06.02.2018, pelas 10h00, em Mesão Frio, Guimarães, na execução de plano previmente detalhado pelos arguidos, que além do mais estudaram os hábitos do ofendido, quatro destes dirigiram-se numa carrinha para as imediações do café onde o referido director de segurança costumava tomar o pequeno-almoço; três destes arguidos, vestidos com equipamento de ciclista, com a cara tapada e em bicicletas que também tinham transportado na carrinha, deslocaram-se então para o café, enquanto o quarto ficou à espera; no café, abordaram o director de segurança e, munidos de soqueiras, desferiram vários socos na cabeça do mesmo, jogaram-lhe a cabeça contra a esquina de uma parede e, com ele já no chão, socaram-no e pontapearam-no. Conclui o Ministério Público que o ofendido só não morreu, como era vontade dos arguidos, por ter sido a sua conduta interrompida por populares que o acudiram.