Burla qualificada; venda de bilhetes para espectáculos em plataformas de internet; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Matosinhos, 1.ª secção)

Por despacho datado de 04.07.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Matosinhos, 1.ª secção) deduziu acusação contra um arguido e uma arguida, imputando àquele a prática de dezasseis crimes de burla qualificada e a esta a prática de um crime de burla qualificada.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido, residente no Porto, com o propósito de ganhar dinheiro à custa das pessoas que enganasse, de 17.09.2018 a 01.09.2019, publicitou para venda em várias plataformas de internet, nomeadamente no OLX e em grupos de Facebook, bilhetes para vários espectáculos desportivos, musicais e de teatro, mais indicando os seus contactos para os potenciais interessados na compra; e mais indiciou o Ministério Público que o arguido, não tendo quaisquer bilhetes para venda, quando contactado se comportava como se os tivesse, indicando as referências da conta bancária para onde deveria ser transferido o preço e comprometendo-se a remeter os bilhetes pelo correio, o que nunca fez.

Com este conduta, descreve a acusação, obteve o arguido uma vantagem patrrimonial indevida de €1 235, que o Ministério Público pede seja condenado a pagar ao Estado, sem prejuízo dos direitos dos ofendidos.

A arguida está acusada de ter cedido conta sua para, uma vez, receber dinheiro desta actividade do arguido, cujos contornos conhecia.