Notícias - Atividade do MP
Fraude fiscal qualificada; abuso de confiança fiscal; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga Fraude fiscal qualificada; abuso de confiança fiscal; aquisição intra-comunitária de veículos automóveis e posterior comercialização em Portugal; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga Por despacho de 14.02.…
Ofensa à integridade física em contexto desportivo; suspensão provisória do processo | Ministério Público na Comarca de Braga
Ofensa à integridade física; adepto de futebol envolvido em confrontos nas imediações do estádio; medida de interdição de acesso ao estádio; suspensão provisória do processo | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (…
Cooperação judiciária internacional; acção de formação | Procuradoria-geral regional do PortoCooperação judiciária internacional; acção de formação; organização conjunta da Procuradoria-geral regional do Porto e do Gabinete Português na EurojustNo dia 02.03.2020, das 9h00 às 17h30, no Palácio da Justiça de Penafiel, a Procuradoria-geral…
Peculato; peculato de uso; falsificação | Ministério Público na Comarca de BragaPaculato; peculato de uso; falsificação; apropriação de gasóleo e de outros bens de município por funcionário municipal; uso não autorizado de veículos automóveis municipais; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de…
Insolvência dolosa agravada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaInsolvência dolosa; dissimulação de vendas para apropriação das quantias entregues em pagamento; outras apropriações de dinheiro; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)No dia 13.02.2020, o…
Insolvência dolosa agravada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaInsolvência dolosa agravada; descapitalização de empresa; dissipação de património; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)No dia 17.02.2020, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da…
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (12.ª Secção – DIAP do Porto) Peculato; apropriação de dinheiro por funcionário de cemitério | acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 12.ª Secção)No dia 14.02.2020, o Ministério Público no DIAP Regional (Porto, 12.ª Secção) deduziu…
Tráfico de pessoas; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoTráfico de pessoas; falsificação; filhos gerados para venda; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 10.ª secção)Por despacho de 17.12.2019, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do…