Por despacho proferido no dia 03.03.2020, o Ministério Público no DIAP Regional do Porto determinou o arquivamento de inquérito que correu termos naquela unidade com vista à investigação de irregularidades detectadas na gestão de fundos europeus do Programa COMPETE+ (2007-2013) em projectos de investigação da responsabilidade da Universidade do Minho.

As irregularidades respeitavam à inclusão de recibos de vencimento e pedido de elegibilidade de despesas efectuados pela Universidade relativamente a dois professores que se apurou não terem colaborado com o projecto.

De acordo com o despacho de arquivamento, na origem desses factos terá estado uma falha de comunicação interna que redundou na falta de rigor na actualização das listas dos investigadores envolvidos desde a fase de candidatura até à efectiva realização do projecto, indiciando-se uma conduta negligente que não é criminalmente punível.

Relativamente ao crime de corrupção passiva, relacionado com um conflito de interesses e possível favorecimento decorrente do projecto em que a Universidade do Minho participou resultar de proposta do Health Cluster Portugal, existindo relações familiares próximas entre o Director Executivo desta entidade e o Reitor da Universidade, finda a investigação, concluiu-se que o projecto foi objecto de um processo de selecção oficial, preenchia as condições de exigibilidade para ser aprovado e foi sujeito a uma avaliação por peritos externos. Desse modo, considerou-se não existirem indícios suficientes da prática do crime, com o consequente arquivamento dos autos também nessa parte.