Participação económica em negócio; autarca; obra de demolição; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)

Por despacho datado de 0.05.2020, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção) deduziu acusação contra um arguido imputando-lhe a prática de um crime de participação económica em negócio.

Indiciou o Ministério Público que o arguido, presidente de uma junta de freguesia do município de Vizela, no ano de 2018, actuando nesta qualidade, adjudicou por ajuste directo uma obra de demolição a uma sociedade, pelo preço de €9 500, sabendo que esta, para levar a cabo essa obra, iria contratar o aluguer de uma máquina e de um camião pertença de uma outra sociedade de que ele, arguido, era único sócio e legal representante, como veio a suceder pelo valor de €2 000.