Notícias - Atividade do MP
Tráfico de influências; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Braga Tráfico de influências; contratação de enfermeiros pela ARS norte; disponibilidade para meter cunha a favor de candidata; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, juízo central criminal)Por…
Acesso ilegítimo; despacho de pronúncia | Ministério Público na Comarca do PortoAcesso ilegítimo; acesso às bases de dados da Administração Tributária por funcionária não autorizada; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo de instrução criminal)Por decisão instrutória…
Encontro de Debate; Regime Jurídico do Maior Acompanhado | Procuradoria-geral distrital do PortoEncontro de Debate; novo regime jurídico do maior acompanhado; magistrados do Ministério Público da área da PGD do PortoRealiza-se hoje, dia 29 de Março, entre as 10h00 e as 18h00, na Sala de Sessões do Tribunal da Relação do Porto, o Encontro de…
Burla qualificada; falsificação de documento | condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Burla qualificada (uso das redes sociais); falsificação de documento| anúncio de venda através das redes sociais | condenação em primeira instância | Ministério Público na Comarca de Porto (Juízo Central Criminal do Porto) Por acórdão proferido no…
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoPeculato; apropriação por militar da GNR de dinheiro respeitante a contra-ordenações estradais; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)Por despacho datado do dia 12.03.2019, o Ministério Público no Diap da…
Abuso de Poderes; condenação em primeira instância | Ministério Público na Comarca de Aveiro
Abuso de poderes; arguido no exercício das funções de presidente de Câmara Municipal | condenação em primeira instância não transitada em julgado| Ministério Público na Comarca de Aveiro (Juízo Central Criminal de Santa Maria da Feira)
Por…
Corrupção activa; decisão em recursio | Ministério Público na Comarca do Porto Corrupção activa; promessa de vantagem futura a agente da PSP em troca de perdão de infracções rodoviárias; condenação; pena de prisão suspensas na sua execução | Ministério Público no Juízo Central Criminal do Porto Por acórdão proferido no dia…
Buscas; ASAE | Ministério Público na Comarca do PortoBuscas; Serviços Regionais da ASAE do norte;informação ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal. | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do PortoNo âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério…