Tráfico de estupefacientes; introdução e venda de estupefacientes no estabelecimento prisional de Izeda; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Bragança (Bragança, juízo central cível e criminal)

Por acórdão datado de 04.05.2020, o Tribunal Judicial da Comarca de Bragança condenou 21 arguidos e arguidas, sendo

• oito pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes agravado e de branqueamento de capitais, em penas que variaram entre os 7 anos e 6 meses e os 11 anos e 8 meses de prisão;
• nove pelo crime de tráfico de estupefacientes, sete dos quais na modalidade agravada, em penas de prisão situadas entre os 4 anos e 8 meses e os 7 anos e 3 meses, em qualquer dos casos efectiva;
• quatro pela prática do crime de branqueamento de capitais, em penas de prisão a variar entre os 3 anos e os 3 anos e 4 meses, estas todas suspensas na sua execução por período igual ao da duração da pena.

O tribunal deu como provado que de inícios de 2016 a Outubro de 2017, quatro arguidos, à data dos factos reclusos no estabelecimento prisional de Izeda, procederam à aquisição de cannabis, heroína e cocaína no exterior do estabelecimento prisional, seu transporte e introdução e comercialização naquele estabelecimento prisional, contando com a colaboração de outros reclusos e familiares.

• o produto era introduzido no estabelecimento prisional por ocasião das visitas, levado por familiares de arguidos reclusos ou com a colaboração de um arguido que desempenhava funções num balcão exterior ao estabelecimento prisional;
• para receberem os pagamentos relativos às vendas de produto estupefaciente que comercializavam no interior do estabelecimento comercial, os arguidos utilizavam contas bancárias tituladas por outras pessoas.

O tribunal não deu como provado que com vista à prática destes factos tivesse sido organizada uma estrutura humana e logística, absolvendo arguidos e arguidas da prática de um crime de associação criminosa.