Notícias - Atividade do MP
Homicídio por negligência; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Vila RealHomicídio por negligência; morte de criança por lesões de perfuração do duodeno; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Juízo Local Criminal de ChavesPor acórdão datado de 11.06.2019, o Tribunal da Relação de Guimarães concedeu parcial…
Acesso ilegítimo; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoAcesso ilegítimo; acesso às bases de dados da Administração Tributária por funcionária não autorizada; condenação em pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal…
Burla qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de Porto EsteBurla qualificada; associação criminosa; falsificação; auxílio material; falsas declarações; venda de prédios de terceiros com procurações fraudulentas; acusação | Ministério Público no Diap de Porto Este (Paredes, 1.ª secção)No dia 07.05.2019, o…
Burla qualificada; falsificação; acusação | Ministério Público da Comarca de BragaBurla qualificada; falsificação; aproriação de dinheiro a pretexto de intermediação na transferência de dinheiro de Angola para Portugal; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Braga, 1.ª secção)No dia 23.05.2019, o Ministério…
Prevaricação, abuso de poder; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroPrevaricação, participação económica em negócio, abuso de poder. Director de Escola Profissional; Acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)No dia 27.05.2019, o Ministério Público no DIAP da Comarca de Aveiro (…
Ofensa à integridade física; falsificação; denegação de justiça; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaOfensa à integridade física; falsificação; denegação de justiça; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaPor acórdão datado de 27.05.2019, o Tribunal da Relação de Guimarães deu parcial provimento ao recurso interposto…
Prevaricação; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoPrevaricação; adequação de concurso público ao perfil de candidata; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)No dia 03.04.2019, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção), acusou quatro…
Corrupção; prevaricação; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaCorrupção; prevaricação; participação económica em negócio; concurso público; definição dos seus termos em função de um candidato; actuação parcial do presidente do juri; transacção judicial fictícia para dar cobertura legal à atribuição por…