Peculato; apropriação por militar da GNR de quantia monetária acondicionada em bolsa perdida na via pública; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, juízo local criminal)

Por sentença de 08.07.2020, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, juízo local criminal) condenou um arguido, militar da GNR, pela prática de um crime de peculato, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 2 anos, condicionada ao pagamento de €1000 a instituição de solidariedade.

O tribunal considerou provado que o arguido recebeu, no dia 09.10.2018, no Posto Territorial da GNR de Braga, uma bolsa contendo, além do mais, €105, que ali foi confiada por uma cidadã para que se diligenciasse pela sua entrega à proprietária, uma vez que a encontrara perdida na via pública; e que o arguido, após receber a carteira, retirou da mesma a referida quantia de €105, que fez sua.