Roubo qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga
Roubo qualificado; assaltos a carrinhas de valores; assaltos a comerciantes chineses; falsificação; incêndio; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)
Por despacho de 23.07.2020, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção) acusou cinco arguido imputando:
- a três deles, a prática de dez crimes de roubo qualificado, de dois crimes de furto qualificado, de um crime de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas, de dois crimes de falsificação e de um crime de detenção de arma proibida;
- a um outro arguido a prática de dois crimes de roubo qualificado, de dois crimes de falsificação, de um crime de furto qualificado e de um crime de detenção de arma proibida;
- por fim, a um quinto arguido, a prática de um crime de roubo qualificado e de um crime de falsificação.
O Ministério Público considerou indiciado que três dos arguidos se associaram entre si com o objectivo de procederem a assaltos, contando com a colaboração pontual dos outros dois; e que se especializaram em dois tipos de assaltos:
- a carrinhas de transporte de valores, sempre pertencentes à mesma empresa, no momento de reposição de valores em caixas ATM (multibanco);
- a cidadãos de origem ou nacionalidade chinesa, quando transportavam dinheiro proveniente do giro de estabelecimentos comerciais.
Assim, indiciou o Ministério Público, que este grupo assaltou carrinhas de transporte de valores nas seguintes circunstâncias de tempo e lugar, subtraindo os montantes e bens indicados indicados:
- 12.01.2019; Valongo; apenas os cacifos vazios
- 18.03.2019, Pedome (V. N. Famalicão); €75 000
- 14.07.2019; Creixomil; €75 000
- 28.08.2019;Calendário (V. N. Famalicão); €75 000
- 27.10.2019;Perafita (Matosinhos); €75 000
- 08.11.2019; Pedome (V. N. Famalicão); €75 000
E que cometeu os seguintes assaltos a cidadãos de origem ou nacionalidade chinesa, quando estes transportavam quantias para depositar em agências bancárias
- 29.07.2019; Lamaçães, Braga; €10 000
- 04.11.2019; Maximinos, Braga; €8 000
- 20.12.2019; Prado, Braga; um saco com diversos maços de notas
- 24.01.2020; Senhora da Hora, Matosinhos; €9 000
Para a prática dos factos, mais indiciou o Ministério Público, os arguidos subtraíram vários veículos automóveis e colocou-lhes matrículas falsas.
O Ministério Público pediu ainda a condenação dos arguidos a pagarem ao Estado o valor das vantagens obtidas com a prática dos factos, ascendendo a €382 028,66 o montante total peticionado.
Um dos arguidos está acusado como reincidente, estando actualmente recluso em cumprimento de pena; todos os demais estão presos preventivamente.