Por despacho proferido no dia 14.05.2020, o Ministério Público do DIAP de Aveiro deduziu acusação contra uma arguida, agente de execução com escritório em Águeda, a quem imputou a prática de um crime de peculato cometido entre os anos de 2008 e 2014.

De acordo com os indícios recolhidos, a arguida recebeu montantes provenientes de penhoras e vendas em processos executivos em que actuou na qualidade de agente de execução e fez a gestão de tais montantes de acordo com os seus interesses pessoais, depositou-os em contas bancárias pessoais e não os entregou a quem pertenciam. Indicia-se ainda que a arguida se apropriou de saldos positivos e honorários liquidados em excesso não devolvendo as diferenças a executados e exequentes a quem eram devidos.

Em 2014, altura em que era já visada num processo de natureza disciplinar, a arguida encerrou a actividade e requereu a insolvência pessoal.

De acordo com o despacho de acusação, as apropriações ascenderam a cerca de 194.000,00€.

O Ministério Público requereu igualmente a aplicação à arguida de uma pena acessória de proibição do exercício de funções.