Incêndio florestal; incêndios florestais no concelho de Alfândega da Fé; arguido bombeiro voluntário; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Bragança (Mogadouro, secção única)

No dia 10.06.2020, o Ministério Público na Procuradoria da República de Bragança, (Mogadouro, secção única) deduziu acusação contra um arguido, bombeiro voluntário, imputando-lhe a prática de dezoito crimes de incêndio florestal.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido era bombeiro voluntário na corporação de Alfândega da Fé e que em 2019 exercia funções de chefia; mais indiciou que o arguido decidiu atear incêndios a terrenos florestais e agrícolas, sabendo que seriam combatidos pela corporação de bombeiros de que fazia parte, para poder evidenciar-se nesse combate, nomeadamente pelo exercício das referidas funções de chefia, e assim progredir hierarquicamente.

Descreve a acusação que de 14.05.2019 a 02.09.2019, o arguido deu causa a dezoito incêndios florestais em diversos locais do concelho de Alfândega da Fé, provocando prejuízos nunca inferiores a €270 000, dos quais pelo menos €74 826,32 relativos às despesas com dispositivo e meios de combate às chamas, suportadas pela Autoridade Nacional de Protecção Civil; e mais descreve que usoupara atear as chamas, além do mais, engenhos incendiários de combustão lenta, alguns dos quais providos de cogumenlos secos, de origem vegetal, e enxofre.

O arguido encontra-se sujeito à medida de obrigação de permanência na habitação, com vigilância electrónica.