Corrupção activa e passiva; inspector tributário; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)

Por despacho datado de 15.05.2020, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção) deduziu acusação contra dois arguidos, imputando a um o crime de corrupção activa e a outro o crime de corrupção passiva.

O Ministério Público consideru indiciado que um dos arguidos, contabilista de empresas que estavam a ser alvo de inpecções tributárias e de inquéritos criminais, em Novembro e Dezembro de 2015 contactou o outro arguido, inspector tributário na Direcção de Finanças de Braga, para que este contactasse os inspectores incumbidos das inspecções às ditas empresas, no sentido de ser posto ao corrente do andamento das mesmas e de que nos relatórios constassem as informações que pretendia.

Mais indiciou o Ministério Público que o arguido contabilista ofereceu ao arguido inspector uma secretária antiga e duas cadeiras,convencido de que, assim, este agiria no intuito de favorecer as sociedades no âmbito das inspecções tributárias; e que o arguido inspector aceitou tais objectos, no valor de €1000, que colocou em sua casa, disponibilizado-se a dar as informações que pudesse.