Notícias - Atividade do MP
O Confisco Não Baseado Numa Condenação; obra jurídica«O CONFISCO NÃO BASEADO NUMA CONDENAÇÃO -40 anos depois do código penal e 20 anos depois da lei n.º 5/2002, o crime continua a compensar?»; obra jurídica colectiva promovida pela ProcuradorIa-geral regional do Porto; evento de apresentaçãoA…
Ofensa à integridade física grave qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de Vila RealOfensa à integridade física grave qualificada (concurso aparente crime de violência doméstica agravada); síndrome de shaken baby; acusação;| Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de Vila Real (Chaves, secção única).Por despacho…
IV Encontro do TrabalhoIV Encontro do Trabalho; magistrados do Ministério Público em funções nos juízos centrais do trabalho das comarcas da área da PgReg PortoNo dia 28.04.2023, entre as 9h30 e as 17h00, em Mirandela, no grande auditório da ESACT [Escola Superior de…
Prevaricação, falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro Prevaricação; falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira -1.ª secção) Por despacho de 17.03.2023, o Ministério Público na Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira 1.ª secção Diap) deduziu acusação contra…
Tráfico de pessoas; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Recrutamento de trabalhadores para a agricultura em Espanha; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo Central Criminal do Porto – Juiz 14) Por acórdão de 13.04.2023, ainda não transitado em julgado, o Tribunal Judicial da…
Incêndio florestal agravado; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga Incêndio flrestal agravado; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Vila Verde, secção única) Por despacho datado de 16.03.2023, o Ministério Público no Diap da Proicuradoria da…
Perseguição; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto Perseguição laboral; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Santo Tirso, secção única)Por despacho de 06.04.2023, o Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca do Porto (Diap de Santo Tirso)…
Homicídio por negligência; furto; resistência e coacção sobre funcionário; condenação | Ministério Público na Comarca de AveiroHomicídio por negligência em contexto de acção policial; furto e resistência e coação sobre funcionário; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira, juízo central criminal)Por acórdão de 16.03.…