No passado dia 25.09.2023, o Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República de Porto Este (Porto Este, 1.º secção de Paredes) deduziu acusação contra 10 arguidos imputando-lhes a prática (a sete dos arguidos em co-autoria) de um crime de contrafação, imitação e uso ilegal de marca.

De acordo com a acusação, em causa o fabrico e posterior venda de sapatilhas contrafeitas desde junho de 2022 relativamente a duas arguidas e desde mês de março de 2018, em relação aos demais arguidos.

As sapatilhas eram fabricadas, produzidas e armazenadas em diversas fábricas, instalações industriais, pavilhões e anexos de residências sitos em Felgueiras e num anexo a uma habitação sito em Guimarães.

Na sequência das diversas buscas realizadas foi apreendido diverso calçado contrafeito, componentes e máquinas utilizadas na respetiva produção. Foi ainda apreendida a quantia global, em numerário, de €298.295,00, produto obtido com a venda dos artigos contrafeitos que o Ministério Público requereu que se declarasse perdido a favor do Estado.

NUIPC 269/17.1 EALSB