Notícias - Atividade do MP
Perseguição; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto Perseguição laboral; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Santo Tirso, secção única)Por despacho de 06.04.2023, o Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca do Porto (Diap de Santo Tirso)…
Homicídio por negligência; furto; resistência e coacção sobre funcionário; condenação | Ministério Público na Comarca de AveiroHomicídio por negligência em contexto de acção policial; furto e resistência e coação sobre funcionário; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira, juízo central criminal)Por acórdão de 16.03.…
Falsificação documento; falsidade informática; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoFalsificação documento; falsidade informática; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoPor despacho de 13.03.2022, o Ministério Público no Diap Regional do Porto deduziu acusação contra dois arguidos, imputando, a um deles, 20 crimes…
Burla qualificada; falsificação; simulação de crime; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoPagamento indevido de salários a funcionário público; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoPor despacho de 18.03.2022, o Ministério Público no Diap Regional do Porto deduziu acusação contra uma arguida pela prática, em concurso…
Violação de regras urbanísticas; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaViolação de regras urbanísticas; construção na área de protecção da barragem da Caniçada sem licenciamento e desrespeitando condicionantes estabelecidas por normas legais; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da…
Instigação pública a um crime; suspensão provisória do processo | Ministério Público na Comarca do PortoInstigação pública a um crime em manifestação por morte de cidadão afro-americano | Ministério Público na Comarca do Porto (Diap Porto – 4ª secção)Por despacho de 16.03.2023, o Ministério Público no Diap do Porto (Porto, 4ª secção) determinou (com a…
Participação económica em negócio; falsificação; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do PortoParticipação económica em negócio; falsificação; negócio consigo mesmo por encarregado de venda em processos judiciais; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do PortoPor acórdão de 13.03.2023, o Juízo Central Criminal do…
Recebimento indevido de vantagem; peculato; abuso de poder; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroObtenção de benefícios/vantagens indevidas em Aeródromo da Fora Aérea Portuguesa; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)Por despacho datado de 13.02.2023, o Ministério Público no Diap da…