Notícias - Atividade do MP
Corrupção activa agravada tentada; burla qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaCorrupção activa na forma tentada; burla qualificada; dinheiro destinado a pretenso procurador da república para influenciar decisão em processo criminal; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção…
Abuso de poder; recebimento indevido de vantagem; despacho de pronúncia | Ministério Público na Comarca de BragaAbuso de poder; recebimento indevido de vantagem; falsificação de documento; prestação paralela de serviços de elaboração de projectos e de tramitação burocrática no município de Braga por parte de funcionário da Divisão de Gestão Urbanística;…
Homicídio qualificado, roubo, julgamento| Ministério Público na Comarca de Porto Este Homicídio qualificado, (um na forma consumada e outro na forma tentada); detenção de arma proibida; roubo qualificado, na forma tentada, julgamento | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este (Porto Este, Juízo Central…
Homicídio conjugal; julgamento| Ministério Público na Comarca de Porto Este Homicídio qualificado agravado e detenção de arma proibida; julgamento | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este (Porto Este, Juízo Central Criminal de Penafiel)Encontra-se agendado para o próximo dia 10 de fevereiro de 2023…
Peculato; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoPeculato; apropriação de quantias por administradora de insolvência; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção-CEFCV)Por despacho datado de 29.12.2022, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção-CEFCE)…
Insolvência dolosa; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaInsolvência dolosa; instituição privada de ensino superior; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo central criminal)Por acórdão de 21.11.2022, o Tribunal da Relação de Guimarães,…
Abuso de confiança fiscal; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoNão entrega de imposto de selo à Autoridade Tributária dos rendimentos relativos a prémios do Jogo do Bingo; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoPor sentença de 13.01.2023, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Juízo Local Criminal…
Peculato; falsificação de documentos agravada; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoApropriação indevida de dinheiros públicos em Associação Humanitária de Bombeiros; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção – CEFCV)Por despacho de 31.12.2022, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção –…