Notícias - Atividade do MP
Prevaricação; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoPrevaricação; presidente de câmara municipal; procedimento de contratação pública para serviço já prestado e com termos previamente negociados com o prestador; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoO Ministério Público no Diap…
Recuperação de Activos; colóquio | Tribunal da Relação do Porto e Procuradoria-geral regional do PortoQuestões Problemáticas no Âmbito da Recuperação de Activos; colóquio | Tribunal da Relação do Porto e Procuradoria-geral regional do PortoNo próximo dia 18.11.2022, no Salão Nobre do Tribunal da Relação do Porto, terá lugtar um colóquio subordinado…
Recebimento indevido de vantagem; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroRecebimento indevido de vantagem; oferta de viagem, estadia e actividades de lazer por empresa fornecedora de serviços; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Santa Maria da Feira, 1.ª secção)Por despacho de 14…
Homicídio; condenação; recurso | Ministério Público na Comarca de Porto EsteHomicídio em contexto de desavenças motivadas por ação judicial relativa à propriedade de uns terrenos; absolvição homicídio qualificado e condenação homicídio simples; recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este (…
Ofensa à integridade física grave; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaOfensa à integridade física grave agravada pelo resultado morte;morte da vítima causada pela ingestão de mistura de vinho com álcool etílico a 96% fornecida pelo arguido; pena de prisão suspensa na sua execução; decisão proferida em recurso |…
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; apropriação de quantias por administrador de insolvência; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho datado de 04.11.2022, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da…
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; acusação; apropriação por notária de quantias entregues por clientes com vista à realização de pagamentos | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho de 24.10.2022, o Ministério…
Morte em contexto de violência doméstica; julgamento| Ministério Público na Comarca de Porto Este Homicídio qualificado, violência doméstica agravada e profanação de cadáver; julgamento | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Porto Este (Porto Este, 1.ºseçao de Penafiel)Encontra-se agendado para o próximo dia 5 de dezembro…