Notícias - Atividade do MP
Morte em contexto de violência doméstica; condenação | Ministério Público na Comarca de Porto Este Homicídio qualificado, violência doméstica e detenção de arma proibida; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este (Porto Este, Juízo Central Criminal de Penafiel) Por acórdão de 20.06.2023 (ainda não transitado…
Medidas de proteção e salvaguarda | Ministério Público na Comarca de Porto Este Investigação criminal; acolhimento residencial | Procuradoria da República da Comarca de Porto EsteNo âmbito de uma investigação criminal a correr termos no DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Porto Este, envolvendo, para além do mais,…
Homicídio qualificado tentado, medida de coação | Ministério Público na Comarca de Porto Este Agressão a professor por aluno em contexto de sala de aula; interrogatório judicial de arguido detido; medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República de Porto Este (Departamento de Investigação e Ação Penal - Secção de…
Tráfico de pessoas para exploração sexual; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaTráfico de pessoas para exploração sexual; lenocínio; auxílio à imigração ilegal; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga [Guimarães, 1.ª secção]Por despacho datado de 02.06.2023, o Ministério Público no Diap da…
Violação de regras urbanísticas; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaViolação de regras urbanísticas; falsificação de documentos; construções na área de protecção da barragem da Caniçada desrespeitando condicionantes estabelecidas por normas legais; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República…
Prevaricação; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila RealPrevaricação, peculato e falsificação de documeto agravada; Presidente da Câmara Municipal; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Real, juízo central criminal) Por acórdão datado de 30 de maio de…
Peculato; falsidade informática; acesso ilegítimo; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoApropriação de quantias por ex-funcionária do I.S.S. através da manipulação de processos/dados informáticos para atribuição de prestações familiares; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo Central Criminal do Porto – Juiz 7)Por…
Peculato; falsidade informática; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoApropriação por bancário de quantias depositadas em contas de clientes; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo Central Criminal do Porto - Juiz 12)Por acórdão de 24.05.2023, o Juízo Central Criminal do Porto (Juiz 12) condenou um…