Notícias - Atividade do MP
Ministério Público/CPCJ's; Compromisso de Boa Articulação | Procuradoria-geral regional do Porto Ministério Público/CPCJ's; Compromisso de Boa Articulação; cerimónia pública de apresentação | Procuradoria-geral regional do Porto No dia 14.07.2023, pelas 14h30, no Salão Nobre do Tribunal da Relação do Porto, terá lugar a cerimónia pública…
Associação criminosa; fraude fiscal; acusação | Ministério Públio na Comarca de BragaAssociação criminosa; fraude fiscal; burla tributária; implementação de esquema para incorporação contabilística em empresas de facturas sem correspondência com transacções reais emitidas por empresas que só a essa emissão se dedicavam;…
Peculato e peculato de uso; pronúncia; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoVereador de Câmara Municipal usa para fins pessoais veículo da Câmara Municipal; recebimento indevido dos valores de portagens e de combustível | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo de Instrução Criminal do Porto)Concedendo total…
Abuso de confiança; Instrução | Ministério Público no Juízo Local Criminal de BragançaAbuso de confiança, falsificação de documentos e burla por Diretora técnica do Centro Social e Paroquial; decisão instrutória | Ministério Público no Juízo Local Criminal de Bragança – Comarca BragançaPor decisão datada de 3.7.2023, o Tribunal…
Protocolo RIVD Assinatura do Protocolo de Constituição da Rede Especializada para a Intervenção na Violência Doméstica e em Contexto Familiar - RIVD da Comarca/Distrito de Vila Real No dia de hoje, pelas 14:30 horas no Auditório do Arquivo Distrital de Vila Real…
Falecimento da Dr.ª Margarida Maria Pascoal SarmentoFalecimento da Dr.ª Margarida Maria Pascoal Sarmento, Procuradora-Geral Adjunta jubiladaCom profundo pesar se dá nota do falecimento da Dr.ª Margarida Maria Pascoal Sarmento, Procuradora-Geral Adjunta jubilada, que exerceu funções no Tribunal da…
Peculato; falsidade informática; condenação em primeira instância| Ministério Público na Comarca do PortoApropriação de quantias monetárias no exercício de funções de atendimento ao público em Empresa Municipal | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Juízo Local Criminal do Porto – Juiz 3)Por sentença proferida no dia 29.06.2023…
Auxílio à imigração ilegal; falsificação; branqueamento; medidas de coação | Ministério Público no Diap Regional do PortoRecrutamento de trabalhadores estrangeiros em situação ilegal para serem colocados em empresas de construção civil no estrangeiro; medidas de coação| Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)No âmbito de Inquérito que corre termos no…