Por despacho datado de 18.08.2023, o Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de Vila Real (Procuradoria do Juízo de competência genérica de Vila Pouca de Aguiar) deduziu acusação contra um arguido imputando-lhe a prática, em concurso real, de um crime de homicídio qualificado e de um crime de detenção de arma proibida.

O Ministério Público considerou suficientemente indiciado que, no dia 26 de fevereiro de 2023, pelas 17:30 horas, numa freguesia do concelho de Vila Pouca de Aguiar, o arguido, após uma discussão com o seu irmão, com quem estava desavindo por questões relacionadas com terrenos e com gado, deslocou-se ao interior da sua residência e aí muniu-se de uma arma de fogo, tipo espingarda. Após, dirigiu-se novamente ao seu irmão, abeirou-se deste, encostou-lhe a arma ao corpo e efetuou um disparo que lhe causou lesões abdominais que determinaram a morte.

Para além da referida arma o arguido guardava no interior da sua habitação 22 cartuchos de calibre 12, não possuindo qualquer licença de uso e porte de armas ou de detenção no domicílio nem de qualquer autorização de aquisição para o efeito.

O arguido continua a aguardar os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de prisão preventiva.

NUIPC: 177/23.7 JAVRL