Violência Doméstica, agressões verbais e escritas à ex-companheira e sujeição de menor a maus tratos; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto – SEIVD - Núcleo de Ação Penal do Porto

No dia 27.09.2023, o Ministério Público no DIAP Regional do Porto – SEIVD – Núcleo de Ação Penal do Porto deduziu acusação contra um arguido a quem imputou a prática, em concurso real, de dois crimes de violência doméstica, e requereu a aplicação de penas acessórias.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido, no período entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022, através de emails e mensagens escritas, presencialmente ou por conversa telefónica, por múltiplas vezes, abordou a sua ex-companheira e a filha menor de ambos, de apenas 7 anos, sujeitando-as a frequentes humilhações, intimidações e/ou importunações, atingindo-as na integridade física e psíquica, o que fez movido pela desconfiança de um novo relacionamento da sua ex-companheira, cuja relação havia terminado em abril de 2020.

O Ministério Público requereu ao tribunal o arbitramento de reparação económica às vítimas.

NUIPC 11/22.5PIPRT