Notícias - Atividade do MP
Tráfico de pessoas; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Tráfico de pessoas;falsificação; filhos gerados para venda; condenação; penas de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal)Por acórdão de 15.07.2020, o Tribunal Judicial da Comarca…
Participação em rixa; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaParticipação em rixa; 28.ª jornada da 1.ª Liga de Futebol profissional da época 2017/18; jogo entre o Vitória de Guimarães e o Sporting de Braga; refrega entre adeptos; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (…
Insolvência dolosa agravada; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga
Insolvência dolosa agravada; cedência de bens de empresa em situação económica difícil; acusação | Ministério Público na no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)
$jqnc = jQuery.noConflict();
$jqnc('#modelopopup a…
Coacção sexual; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaCoacção sexual; dano; abordagem violenta de mulher para trato sexual; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Póvoa de Lanhoso, secção única) Por despacho datado de 09.09.2020, o Ministério Público no Diap da…
Comentário à Lei de Protecção de Crianças e Jovens Comentário à Lei de Protecção de Crianças e Jovens; obra jurídica colectiva da autoria de magistrados do Ministério Público e comissários de CPCJ's A Procuradoria-geral regional do Porto publicou o Comentário à Lei de Protecção de Crianças e…
Homicídio; confirmação da decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaHomicídio do progenitor em contexto de violência doméstica| Decisão do Tribunal da Relação de Guimarães | Ministério Público na Comarca de Braga (Braga; juízo central criminal)Por acórdão de 10.08.2020, transitado em julgado, o Tribunal da Relação…
Peculato de uso; abuso de poderes; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPeculato de uso; abuso de poderes; utilização por autarca de viatura e motorista do município fora do quadro legal; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho de 10.09.2020, o…
Homicídio qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio qualificado; contexto de apropriação de quantia monetária e produto estupefaciente | Ministério Público na Comarca do PortoPor despacho proferido no dia 03.07.2020, o Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, imputando-lhe a…