Notícias - Atividade do MP
Corrupção; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto Corrupção; falsificação; pena de prisão efectiva; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público no Juízo Central Criminal do Porto Por acórdão datado de 25.10.2018, o Supremo…
Corrupção; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaCorrupção passiva para acto ilícito; fraude nos exames teóricos para obtenção de carta de condução; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Braga, 1.ª secção)No dia 07.11.2018, o Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (…
Insolvência dolosa; condenação | Ministério Público na Comarca de Porto EsteInsolvência dolosa; condenação; penas de prisão suspensas na execução | Ministério Público no Juízo Local de LousadaPor sentença datada de 05.11.2018, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este -juízo local criminal de Lousada- condenou uma…
Corrupção; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaCorrupção passiva para acto ilícito; fraude nos exames teóricos para obtenção de carta de condução; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Braga, 1.ª secção) No dia 07.11.…
Insolvência dolosa; condenação | Ministério Público na Comarca de Porto EsteInsolvência dolosa; condenação; penas de prisão suspensas na execução | Ministério Público no Juízo Local de Lousada Por sentença datada de 05.11.2018, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto…
Prevaricação; acusação| Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloPrevaricação de titular de cargo político; vereadores de câmara municipal; licenciamento de obra violadora de regras urbanísticas; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Viana do CasteloPor despacho datado de 22.10.2018, o Ministério…
Prevaricação; acusação| Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloPrevaricação de titular de cargo político; vereadores de câmara municipal; licenciamento de obra violadora de regras urbanísticas; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Viana do Castelo…
Violação de normas de execução orçamental; alteração de decisão condenatória em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaViolação de normas de execução orçamental; adjudicação de obras por autarca desrespeitando as formalidades exigíveis; provimento de recurso interposto pelo Ministério Público | Ministério Público no Juízo Local Criminal de GuimarãesPor acórdão de 08…