Ofensa à integridade física grave qualificada; decisão proferida em recurso; recurso | Ministério Público na Comarca de Braga

Ofensa à integridade física grave qualificada; agressão a adepto do Boavista pelo Corpo de Intervenção da PSP; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Juízo de Instrução Criminal de Guimarães

Por acórdão proferido no dia 28.01.2019, e dando provimento a recursos interpostos pelo Ministério Público e pela vítima, assistente, de despacho de não pronúncia do Tribunal Judicial da Comarca de Braga -Juízo de Instrução Criminal de Guimarães, o Tribunal da Relação de Guimarães decidiu pronunciar para julgamento onze arguidos, pela prática, em co-autoria, de um crime de ofensa à integridade física grave, qualificada, nos precisos termos constantes da acusação que fora deduzida pelo Ministério Público e pelo factos nela alinhados, que considerou suficientemente indiciados.

Recorda-se que nos termos da acusação, o Ministério Público considerara indiciado que os arguidos, no dia 03.10.2014, tinham sido destacados enquanto efectivos do Corpo de Intervenção da PSP do Porto para, em Guimarães, zelar pelas questões de segurança colocadas pelo jogo da 7.ª jornada da Liga Zon /Sagres, entre o Vitória de Guimarães e o Boavista.

E que, nesse contexto, à chegada dos autocarros que transportavam os adeptos do Boavista, um dos arguidos abordou um destes adeptos instando-o a que se movimentasse para determinado local; e como este não o tivesse feito de imediato, derrubou-o ao solo, colocou-lhe um joelho por cima das costas e fê-lo permanecer deitado no solo de cara para baixo; e de seguida, ele e outros dois arguidos, bateram no referido adepto, nomeadamente com cotoveladas, pontapés, socos e pancadas de cassetete, enquanto os demais arguidos os integraram no interior de um círculo que formaram e assim impediram que lhes fosse prestado socorro.
Ainda nos termos da acusação, agora acolhida na íntegra, como consequência destes factos a vítima sofreu, além do mais, perda do globo ocular direito, com as inerentes perda total de visão e alterações faciais.