Notícias - Atividade do MP
Abuso de confiaça; fraude fiscal; decisão em recurso ! Ministério Público na Comarca de BragaAbuso de confiança; fraude fiscal; falsificação de documentos; adulteração de declarações de IVA por técnico oficial de contas; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Guimarães, juízo central criminal)Por…
Coacção; ofensa à integridade física qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoCoacção; tráfico de estupefacientes; sequestro; ofensa à integridade física qualificada; ajuste de contas motivado por desaparecimento de produto estupefaciente; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Matosinhos…
Violência doméstica; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoViolência doméstica; agressões a companheira e filho; condenação em pena de prisão suspensa na execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Matosinhos, juízo central criminal)Por acórdão datado do dia 03.10.2019, o…
Burla qualificada; decisão em recurso ! Ministério Público na Comarca de AveiroBurla qualificada; falsidade informática; adulteração do conta-quilómetros de veículo automóvel; decisão em recurso; procedência parcial de recurso de arguido | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro (juízo central criminal de…
Trafico e mediação de armas; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto EsteTráfico e mediação de armas; comercialização clandestina de explosivos; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este (Penafiel, juízo central criminal)Por acórdão datado de 25.09.2019, o Tribunal da…
Burla tributária; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaBurla tributária; aferição de situações de invalidez para efeitos de reforma; instrução doprocedimento com elementos clínicos forjados; confirmação de decisão condenatória em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (…
Maus tratos; arquivamento; denúncia caluniosa; acusação | Ministério Público na Comarca de Vila RealMaus tratos em IPSS de acolhimento e apoio a cidadãos portadores de deficiência mental; arquivamento de inquérito por falta de indícios; denúncia caluniosa e fotografias e gravações ilícitas; acusação | Ministério Público na Procuradoria da…
Abuso de confiança fiscal qualificado; absolvição | Ministério Público na Comarca de Braga Abuso de confiança fiscal qualificado; apropriação por clube de futebol de IRS retido na fonte; absolvição | Ministério Público no Juízo Local Criminal de GuimarãesPor sentença proferida no dia 11.09.2019, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga (…