Notícias - Atividade do MP
Corrupção activa; condenação em primeira instância | Ministério Público na Comarca de Porto Este Corrupção activa | oferta de dinheiro a militar da GNR por arguido detido| Ministério Público na Comarca de Porto Este (Juízo Local Criminal de Amarante) Por sentença proferida no dia 07.11.2019, o Tribunal Singular do Juízo Local de Amarante…
Burla qualificada; falsificação; condenação em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaBurla qualificada; falsificação; apropriação fraudulenta de bens e dinheiro de pessoa idosa; falsa autenticação de procuração por solicitador | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Braga, juízo central criminal)Por acórdão datado de 11.…
Insolvência dolosa; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga Insolvência dolosa agravada; dissipação de património de empresa para o subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)No dia 11.11.2019, o Ministério Público no Diap da…
Corrupção activa e passiva; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroCorrupção activa; corrupção passiva; crimes cometidos no âmbito da gestão autárquica; contratação pública; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Santa Maria da Feira, 1.ª secção)Por despacho proferido no dia…
Homicídio; profanação de cadáver; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio; profanação de cadáver; decisão do Supremo Tribunal de Justiça; morte de mulher brasileira por compatriota | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, Juízo Central Criminal)Por acórdão datado de 17.10.2019, o…
Corrupção (expropriações); burla | condenação | Ministério Público na Comarca do PortoCorrupção activa e passiva; burla; expropriações de terrenos para construção de auto-estradas (Brisa); condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila Nova de Gaia, juízo central criminal)Por acórdão datado do dia 31.…
Abuso sexual de criança agravado; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoAbuso sexual de criança agravado; abuso sexual de menores dependentes agravado; contactos sexuais com filha e enteada; decisão em recurso; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central…
Roubo; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoRoubo; decisão proferida em recurso confirmando acórdão condenatório; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (juízo central criminal de Vila Nova de Gaia)Por acórdão proferido no dia 10.10.2019, o…