Notícias - Atividade do MP
Abuso de poder; peculato de uso; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoAbuso de poder; peculato de uso; administradora de insolvência; uso de veículo entregue pelo insolvente para devolução à locadora; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 12.ª secção)Por despacho de 29.11.…
II Encontro do TrabalhoII Encontro do Trabalho; magistrados do Ministério Público em funções nos juízos centrais do trabalho das comarcas da área da PGD PortoNo dia 29 de Novembro de 2019, entre as 9h30 e as 17h30, no Porto, Palácio da Justiça, decorrerá o II ENCONTRO DO…
Assalto a caixa Multibanco; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaAssalto a caixa Multibanco com explosão; acusação | Ministério Público do Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)Por despacho proferido no dia 17.09.2019, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga…
Infracção de regras de construção; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto EsteInfracção de regras de construção; Amarante; queda de viaduto em construção sobre o IP4; absolvição; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este (Penafiel, juízo central criminal)Por acórdão…
Violação de regras de segurança; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoViolação de regras segurança; explosão e incêndio em empresa de artes gráficas; morte de trabalhador; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Vila Nova de Gaia, 3.ª secção)No dia 12.11.2019, o Ministério Público…
Corrupção activa e passiva; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Braga Corrupção activa e passiva; obtenção fraudulenta de cartas de condução; penas de prisão efectiva; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Juízo Central Criminal de Braga – Juiz 1)Por acórdão publicitado em 11.11.2019…
Burlas a sociedades de transportes; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Burlas a sociedades de transportes de mercadorias; arguido intermediário de serviços de transporte; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo Central Criminal – J1) Por acórdão datado de 13.11.2019, o tribunal colectivo do Juízo…
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (12.ª Secção – DIAP do Porto) Peculato; apropriação de dinheiro e bens pertencentes a IPSS | Acusação | Ministério Público no DIAP Distrital (Porto, 12.ª Secção) No dia 23.09.2019, o Ministério Público no DIAP Distrital (Porto, 12.ª Secção) deduziu despacho de acusação para…