Notícias - Atividade do MP
Lenocínio; corrupção; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Vila RealLenocínio; auxílio à emigração ilegal; corrupção; recebimento indevido de vantagem; exploração de prostituição em estabelecimento; colaboração de militar da GNR a troco de dinheiro com violação de deveres funcionais; condenação; decisão em recurso…
Tráfico de pessoas; acusação | Ministério Público na Comarca de BragançaTráfico de pessoas para fins de exploração laboral; aproveitamento da debilidade de pessoa para a usar como mão-de-obra sem qualquer contrapartida monetária; acusação | Ministério Público na Procuradoria do juízo de Competência Genérica de Macedo de…
Prevaricação, abuso de poderes; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro Prevaricação, Abuso de Poderes. Presidente de Junta de Freguesia; Acusação | Ministério Público no DIAP da Comarca de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção) No dia 28.10.2019, o Ministério Público no DIAP da Comarca de Aveiro (Aveiro, 1.ª Secção) proferiu…
Corrupção; falsificação de documento; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragançaCorrupção passiva; corrupção activa para acto ilícito; falsificação de documento; pagamento de quantias monetárias para aprovação nas provas teórica e prática de habilitação com título de condução | Decisão proferida pelo Tribunal da Relação |…
Acto discriminatório em função da raça ou cor; arquivamento | Ministério Público na Comarca do PortoActo discriminatório em função da raça ou cor e ofensa à integridade física qualificada – arquivamento; ofensa à integridade física simples recíproca - acusação; desistência de queixa | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República do…
Violação de regras de execução orçamental; condenação em primeira instância | Ministério Público na Comarca de Porto EsteViolação de regras de execução orçamental; falsificação; peculato; prevaricação, adulteração de contabilidade relativa a gestão de freguesia; condenação em primeira instância | Ministério Público na Comarca de Porto Este (Penafiel, juízo central…
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; apropriação por militar da GNR de quantia monetária acondicionada em bolsa perdida na via pública; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho de 25.10.2019, o Ministério…
Associação criminosa; furto qualificado; despacho de pronúncia | Ministério Público na Comarca de BragaAssociação criminosa; furto qualificado; assaltos a casas de residência e a uma agência bancária;despacho de pronúncia; cinco arguidos com medida de coacção privativa da liberdade | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga…