Violação; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Guimarães, juízo central criminal)

Por acórdão de 04.11.2020, o Tribunal Judicial de Braga (Guimarães, juízo central criminal) condenou um arguido na pena de 4 anos e 6 meses de prisão, pela prática de um crime de violação.

O tribunal considerou provado que o arguido, no dia 16.05.2020, pelas 4h20, a pretexto de precisar de descansar, se acolheu na casa da vítima, uma sua amiga residente numa freguesia de Guimarães; e que por volta das 6h00, quando aquela se aprontava para ir trabalhar, abordou-a, agarrou-a e prendeu-lhe os braços, tirou-lhe à força roupa que envergava e manteve com ela relações sexuais de cópula vaginal.

Para optar pela efectividade da pena de prisão, o tribunal considerou os antecedentes criminais do arguido, e a personalidade alheada do dever-ser jurídico que deles se conclui, assim como a vida desestruturada que apresentava.