Pornografia de menores; publicação no perfil de Facebook de vídeo com menor praticando acto sexual; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 2.ª secção)

Por despacho datado de 26.10.2020, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 2.ª secção) deduziu acusação contra um arguido imputando-lhe a prática de um crime de pornografia de menores agravado.

O Ministério Público indiciou que o arguido, residente em Braga, no dia 31.03.2019, usando a sua conta de Facebook, fez o upload de um ficheiro vídeo MP4 contendo um menor de 14 anos em práticas sexuais; e mais indiciou que através do programa de comunicação instantânea Messenger, associado a esse perfil, ainda enviou o referido vídeo para o perfil de utilizador de um seu amigo na referida rede social.