Notícias - Atividade do MP
Infracção de regras de construção; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroInfracção de regras de construção; violação de regras de segurança; queda de laje em construção durante operação de betonagem; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Santa Maria da Feira, 2.ª secção)Por…
Falecimento do Dr. Herculano LimaFalecimento do Dr. Herculano Lima, Juiz Conselheiro jubiladoComunica-se o falecimento do Dr. Herculano Carlindo Machado Moreira Lima, Juiz Conselheiro jubilado, que exerceu até 1987 funções de Procurador-geral distrital no então distrito judicial do…
Prevaricação de titular de cargo político; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPrevaricação de titular de cargo político; abuso de poder; contratação pública; município; empresa municipal; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho datado do dia 29.07.2021, o…
Acesso ilegítimo; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaAcesso ilegítimo; consulta não autorizada de processos de inquérito; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, coordenação)Por despacho proferido no dia 02.08.2021, o Ministério Público no Diap da…
Fraude fiscal qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro Fraude fiscal qualificada; comércio de bebidas alcoólicas sem facturação; branqueamento de capitais; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)Por despacho de 18.06.2021, o Ministério Público no…
Pornografia de menores; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPornografia de menores; vídeo de criança a manter trato sexual com adulto; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Barcelos, secção única)Por despacho datado de 29.06.2021, o Ministério Público no Diap da…
Desvio de subsidio e fraude fiscal qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de Porto Este Desvio de subvenção, subsidio ou crédito bonificado associação criminosa, falsificação de documentos, burla qualificada e fraude fiscal qualificada; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Porto Este (Paredes, 1.ª…
Branqueamento agravado; fraude fiscal; acusação | Ministério Público no Diap de AveiroBranqueamento agravado; troca de criptomoeda por rendimentos em moeda tradicional obtidos ilicitamente; omissão de declaração à Administraqção Fiscal de rendimentos obtidos com a transacção de criptomoeda; acusação | Ministério Público no Diap da…