Peculato; falsidade informática agravada; acesso ilegítimo agravado; falsificação de documento agravada; gestora de clientes da Caixa Geral de Depósitos; abertura de conta, transferência de montantes e apropriação dos mesmos à revelia da titular; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)

Por despacho de 30.11.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção), deduziu acusação contra uma arguida imputando-lhe a prática de um crime de peculato, de um crime de falsidade informática agravada, de um crime de acesso ilegítimo agravado e de um crime de falsificação de documento agravado.

O Ministério Público considerou indiciado que no dia 28.12.2018, a arguida, gestora de clientes em balcão da Caixa Geral de Depósitos do distrito de Braga, usando as credenciais informáticas que lhe estavam atribuídas em virtude das suas funções, abriu uma conta em nome de uma cliente e emitiu a respectiva caderneta bancária, para o que teve de "assinar" e "rubricar" o documento de suporte como se fosse, respectivamente, a referida cliente e a gerente do balcão.

Mais indiciou que entre os dias 28.12.2018 e o dia 13.01.2019, a arguida procedeu à transferência para esta conta assim aberta do total depositado numa outra conta da referida cliente -conta poupança-, procedendo, no mesmo período de tempo, na agência central de Braga da Caixa Geral de Depósitos e mediante o uso da caderneta, a dez levantamentos em numerário no montante global de €2 000, que fez seu.