Notícias - Atividade do MP
Prevaricação por titular de cargo político; acusação | Ministério Públicona Comarca de BragaPrevaricação por titular de cargo político; licenciamento de obra particular em área da Reserva Agrícola Nacional violando o respectivo regime; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)No dia 05.…
Falsificação de documento; burla qualificada; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoFalsificação de documento; burla qualificada; mútuo com hipoteca; cancelamento fraudulento da hipoteca; advogado; pena de prisão suspensa na execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila Nova de Gaia, juízo central…
Burla qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoBurla qualificada; venda de bilhetes para espectáculos em plataformas de internet; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Matosinhos, 1.ª secção)Por despacho datado de 04.07.2021, o Ministério Público no Diap da…
Homicídio qualificado; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila RealHomicídio qualificado; mortes a tiro de espingarda caçadeira; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Real, juízo central criminal)Por acórdão de 05.07.2021, o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (…
Burla tributária qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaBurla tributária; IPSS; apoio domiciliário, recebimento de prestações da Segurança Social por serviços que não foram prestados; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)O Ministério Público no…
Furto; roubo; acusação | Ministério Público na Coamrca de BragaFurto; roubo; subtracções sucessivas a transeuntes; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)Por despacho datado de 14.06.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de…
Posse do Procurador-Geral RegionalCerimónia da tomada de posse do Procurador-Geral Regional do PortoA cerimónia da tomada de posse do Procurador-Geral Adjunto Norberto Martins como Procurador-Geral Regional do Porto, terá lugar no próximo dia 5 de Julho de 2021, pelas 15h00, no…
Falsificação de documentos, abuso de confiança, burla qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoFalsificação de documentos; abuso de confiança; burla qualificada; apropriação de bens e valores por advogado; acusação | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República da Comarca do Porto (Secção de Vila do Conde)No dia 19.05.2021, o…