O Ministério Público considerou indiciado que o arguido, entre dezembro de 2016 e até ao dia 15 de março de 2018 (data das buscas que lhe foram feitas) efetuou pelo menos 33 uploads de ficheiros de imagem e de vídeo com a exibição de menores desnudados, em poses pornográficas ou a manter trato sexual com adultos.

Simultaneamente, diz a acusação, através da rede social Whatsapp, arguido aderiu a 19 grupos exclusivamente dedicados à partilha de ficheiros com conteúdos de abusos sexuais de crianças, alguns dos quais com a denominação CP, cujo acrónimo corresponde à expressão inglesa “Child Porn”, enquanto outros tinham designações cujas iniciais eram CP (“Colégio Privado”, “Catedráticos del CP” ou “Caldo de Pollo”). Para adesão e permanência em tais grupos o arguido, como era condição dos administradores, partilhou centenas de ficheiros de pornografia infantil.

O Ministério Público requereu ainda, para além da aplicação das penas acessórias, a comunicação e inscrição do arguido no registo criminal e no sistema de registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor do arguido.