Por despacho de 09.07.2021, o Ministério Público da Comarca do Porto (3ª Secção do DIAP de Matosinhos), acusou um arguido, enquanto Vereador na Camara Municipal de Matosinhos, pela prática dos crimes de peculato e de peculato de uso.

Segundo a acusação, entre julho de 2018 e agosto de 2019, após lhe ter sido atribuído para uso individual nas suas deslocações em serviço público, uma viatura propriedade do município e um cartão Galp-frota, o arguido passou a usar a viatura nas suas viagens pessoais, fora do exercício de funções públicas, nomeadamente em fins-de-semana, feriados, e em férias pessoais, fazendo-se transportar a si e outras pessoas, entre os quais, os familiares.

Diz acusação que a viatura usada pelo arguido detinha dispositivo Via Verde em nome da Câmara Municipal, tendo os custos das portagens associados às descritas deslocações sido suportados pela autarquia.

Mais se descreve que, o arguido abasteceu o referido veículo com o cartão Galp-frota titulado pela autarquia, nessas mesmas deslocações, feitas fora do exercício das suas funções.

Com tais deslocações feitas fora do exercício das respetivas funções, o arguido causou à Câmara Municipal um prejuízo no valor de €664,40.

O arguido requereu a abertura de instrução.