Terá lugar no dia 05.11.2021, pelas 14h30, no Tribunal da Relação do Porto, o Fórum da Criminalidade Económico-Financeira, promovido e organizado pela Procuradoria-geral regional do Porto, dedicado à contratação pública e dirigido a Magistrados do Ministério Público colocados nos Diaps, em secções onde se investiga este tipo de criminalidade.

No mesmo serão abordados e debatidos, sempre por reporte a casos práticos, diversos aspectos relativos ao regime jurídico da contratação pública e à investigação dos crimes com ela relacionados, entre os quais a) os princípios gerais; b) os esquemas mais usados para contornar os limites à contratação por ajuste directo/consulta prévia; c) os casos de contratação de empresas do mesmo grupo; d) os casos de participação do contratante privado na fixação do preço-base; e) o conluio com vista a adulteração na fase de execução; f) os concursos públicos por prévia qualificação e seu uso para afastar deliberadamente a concorrência; g) as estratégias de investigação: o que fazer e o que não fazer.

O Fórum é um espaço de discussão e troca de experiências entre magistrados do Ministério Público, dinamizado e guiado por magistrados com experiência relevante na matéria a debater.