Por despacho de 28.09.2021, o Ministério Público do DIAP do Porto (10ª secção) acusou 25 arguidos (4 pessoas coletivas e 21 individuais), imputando-lhes a prática dos crimes de tráfico e mediação de armas, falsificação de documentos e de detenção de arma proibida.

Nos termos da acusação, quatro sociedades, com sede em Ponte de Lima, Amares, Lousada e Fafe, geridas pelos arguidos, entre os anos de 2017 e 2019 dedicaram-se ao fabrico, armazenamento e comercialização de artigos pirotécnicos fora das condições legais, com o fabrico em quantidades muitos superiores às legalmente permitidas, procedendo à rotulagem falsa dos artigos e colocando-os à venda no mercado nessas condições.

Os responsáveis pela sociedade de Ponte de Lima tinham também ligações a outros pontos do país, nomeadamente à Ilha da Madeira, para onde transportaram parte substancial dos artigos pirotécnicos produzidos, fazendo-o também com o uso de veículos não apropriados, viciando as respetivas guias de transportes e manifestos de carga.

Na sequência das buscas realizadas a tais empresas e às residências dos arguidos, resultou a apreensão de inúmeros artigos pirotécnicos, seus componentes e substâncias usadas no fabrico, assim como, o valor monetário de mais de €80.000,00 guardado em casas e noutros locais, fora do sistema bancário, resultantes da venda de tais artigos.

O Ministério Público requereu a perda das vantagens do crime e dos artigos apreendidos.