Por despacho de 26.10.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 1.ª secção) deduziu acusação contra um arguido imputando-lhe a prática de três crimes de violação.

De acordo com a acusação, entre janeiro e maio de 2020, numa escola profissional e num ginásio do Porto, frequentado por ambos, o arguido forçou a vítima, menor de 18 anos, a manter consigo trato sexual, em três ocasiões distintas, fazendo-o com uso da força física, e aproveitando-se da especial vulnerabilidade da vítima e da sua pouca capacidade de resistência, por sofrer de transtorno de neurodesenvolvimento.

O Ministério Público requereu ainda, para além da aplicação das penas acessórias, a comunicação e inscrição do arguido no registo criminal e no sistema de registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor.