Notícias - Atividade do MP
Homicídio qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaHomicídio qualificado; morte do "Conde de Guimarães"; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)Por despacho datado de 07.01.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de…
Prevaricação; peculato de uso; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoUtilização indevida de poderes funcionais por inspetor da ASAE em contexto de divergências; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal)Por Acórdão de 21.12.2021, o Tribunal Judicial da…
Burla; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoBurla; venda de bilhetes para espetáculos em plataformas de internet; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoPor Acórdão de 21.12.2021, o Juízo Central Criminal de Vila do Conde Porto (Juiz 4) da Comarca do Porto condenou um arguido na…
Associação criminosa, burla qualificada, branqueamento de capitais; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto EsteAssociação criminosa, burla qualificada, branqueamento de capitais; contratos de locação financeira mobiliária; despacho de pronúncia | Ministério Público no DIAP da Comarca do Porto Este (Juízo de Instrução Criminal de Penafiel)No dia 13.12.2021,…
Peculato; falsificação; branqueamento; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro Funcionária do INML apoderava-se de dinheiro de exames médico-legais; peculato; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (1ª Secção Aveiro) Por despacho de 21.12.2021, o Ministério Público do Diap da Comarca de Aveiro (Aveiro…
Tráfico de estupefacientes; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoTráfico de estupefacientes; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 11º Secção)A 24.12.2021, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 11º Secção), deduziu acusação contra 24 arguidos imputando-lhes, a 21 dos…
Tráfico de pessoas; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoTráfico de pessoas; falsificação; compra de crianças geradas para venda | Ministério Público na Comarca do PortoPor Acórdão de 14.12.2021, o Juízo Central Criminal do Porto (Juiz 3) da Comarca do Porto condenou cinco arguidos em penas entre 2 anos…
Associação criminosa; fraude fiscal qualificada; decisão em recurso| Ministério Público na Comarca do PortoSonegação de IVA ao Estado mediante simulação de transações no mercado interno e no mercado intracomunitário; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto; Juízo Central Criminal)Por Acórdão de 15.12.2021,…