Notícias - Atividade do MP
Uso de viatura de câmara municipal; peculato e peculato de uso; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto
Vereador de Câmara Municipal usa para fins pessoais veículo da Câmara Municipal; recebimento indevido dos valores de portagens e de combustível; acusação; | Ministério Público no DIAP da Comarca do Porto (3ª Secção de Matosinhos)
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Violação de regras urbanísticas; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaViolação de regras urbanísticas; construção na área de protecção da barragem da Caniçada sem licenciamento e desrespeitando condicionantes estabelecidas por normas legais; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (…
Violação de regras urbanísticas; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaViolação de regras urbanísticas; falsificação de documentos;construção na área de protecção da barragem da Caniçada sem licenciamento e desrespeitando condicionantes estabelecidas por normas legais; acusação | Ministério Público no Diap da…
Fórum da criminalidade económico-financeiraFórum da criminalidade económico-financeira; contratação públicaTerá lugar no dia 05.11.2021, pelas 14h30, no Tribunal da Relação do Porto, o Fórum da Criminalidade Económico-Financeira, promovido e organizado pela Procuradoria-geral regional do…
Homicídio qualificado; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Homicídio de ex-companheira com recurso arma de fogo; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila Nova de Gaia, juízo central criminal)Por acórdão datado de 16 de Setembro de 2021, ainda não transitado em julgado,…
Almoço de homenagem
Almoço de homenagem à Senhora Procuradora-Geral Regional do Porto, Dr.ª Raquel Desterro, por ocasião da sua jubilação
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Escravidão; pronúncia | Ministério Público na Comarca do PortoEscravidão; recrutamento de trabalhadores para a agricultura em Espanha; despacho de pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo de Instrução Criminal)Por despacho de 22.10.2021, no Juízo de Instrução Criminal do Porto, terminada a…
Homicídio qualificado na forma tentada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaHomicídio qualificado na forma tentada; confrontos entre grupos rivais; detenção de arma proibida; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)Por despacho de 20.10.2021, o Ministério Púiblico…