Notícias - Atividade do MP
Insolvência dolosa; abuso de confiança ; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaInsolvência dolosa; abuso de confiança; instituição privada de ensino superior; condenação; penas de prisão suspensas na execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo central criminal)Por acórdão proferido…
Burla qualificada; falsificação de documentos; pronúncia | Ministério Público na Comarca do PortoAquisição de veículos automóveis com contratação fraudulenta de crédito ao consumo; pronúncia| Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Matosinhos, juízo central criminal)Por decisão de 17.11.2021, o Tribunal Judicial da Comarca…
Contrafacção, imitação e uso ilegal de marca; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaContrafacção, imitação e uso ilegal de marca; venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos; fabrico de roupa e outros artigos contrafeitos; comercialização em feiras e plataformas de internet; acusação | Ministério Público no Diap da…
Fraude fiscal qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de Porto EsteFraude fiscal qualificada; faturas falsas; lucro; IRC; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto Este (Paredes, 1.ª secção)Por despacho datado de 27.10.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República…
Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres | Ministério Público na Comarca de Vila RealDia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres; colóquio | Ministério Público na Comarca de Vila RealNo âmbito das comemorações do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, a Comarca de Vila Real, com a…
Tráfico de estupefacientes; detenções | Ministério Público na Comarca de Vila RealTráfico de produtos estupefacientes; interrogatório judicial de cinco arguidos detidos; medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Chaves, juízo local criminal)No âmbito de inquérito dirigido pela Procuradoria…
Caminhada de Outono
XII Caminhada da Procuradoria-geral regional do Porto; Caminhada de Outono; Trilho de Soalhães
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Prevaricação; pronúncia; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Vila RealPrevaricação; presidente e vice-presidente de câmara municipal; realização de obras públicas desrespeitando as normas legais; pronúncia | Ministério Público na Comarca de Vila RealPor acórdão de 25.10.2021, o Tribunal da Relação de Guimarães decidiu…