Notícias - Atividade do MP
Desvio de subsidio e fraude fiscal qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de Porto Este Desvio de subvenção, subsidio ou crédito bonificado associação criminosa, falsificação de documentos, burla qualificada e fraude fiscal qualificada; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Porto Este (Paredes, 1.ª…
Branqueamento agravado; fraude fiscal; acusação | Ministério Público no Diap de AveiroBranqueamento agravado; troca de criptomoeda por rendimentos em moeda tradicional obtidos ilicitamente; omissão de declaração à Administraqção Fiscal de rendimentos obtidos com a transacção de criptomoeda; acusação | Ministério Público no Diap da…
Desobediência; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaDesobediência; contexto pandémico; jantar-comício em restaurante no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 3.ª secção)Por despacho de 28.07.…
Fraude fiscal qualificada; corrupção no sector privado; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoFraude fiscal qualificada; sector alimentar; fraude em carrossel; recebimento indevido de devoluções de IVA do Estado à conta de transacções intra-comunitárias fictícias; colaboração de altos quadros de empresa distribuidora; acusação | Ministério…
Tráfico de estupefacientes; corrupção activa e passiva; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto EsteTráfico de estupefacientes no EP de Paços de Ferreira; corrupção de elemento do corpo de guardas prisionais; branqueamento; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Esten (Penafiel, juízo central criminal)Por acórdão…
Abusos Sexuais de menor dependente agravados; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoAbusos sexuais de menor dependente agravados; trato sexual com a filha de companheira; confirmação de decisão condenatória em recurso; pena de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal)Por…
Homicídio qualificado; profanação de cadáver; confirmação de decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio qualificado; acordo e premeditação para matar; profanação de cadáver; condenação; confirmação de decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila Nova de Gaia, juízo central criminal)Por acórdão de 14.…
Tráfico e mediação de armas; acusação | Ministério Público na Comarca de Vila RealTráfico e mediação de armas; detenção de armas proibidas; falsificação; comércio ilegal de armas e munições; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Alijó, secção única)Por despacho de 15.07.2021, o Ministério…