Por despacho de 29.03.2023, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção) deduziu acusação contra três arguidos, imputando-lhes, em coautoria, e na forma consumada, a prática de nove crimes de falsidade informática e, na forma tentada, de trinta e sete crimes de falsidade informática; os arguidos foram tabém acusados por um crime de branqueamento.

O Ministério Público considerou indiciado que entre julho e agosto de 2018, em conjugação de esforços entre si e repartindo os respetivos lucros, de forma não apurada, os arguidos apoderaram-se de dados de cartões de crédito e, na posse dos mesmos, realizaram diversas compras de telemóveis no site online www.phonehouse.pt que, recebiam nas moradas por si indicadas ou procediam ao levantamento de tais equipamentos em lojas físicas; após venderam os telemóveis em lojas que compram telemóveis usados. Indicia-se que os arguidos entraram na posse de dados de, pelo menos, 26 (vinte e seis) cartões de crédito associados a entidades bancárias brasileiras, venezuelanas, israelita, argentina, dos EUA e de Portugal.

Como resultado de tais atos, os arguidos lograram obter vantagens patrimoniais no valor de €7.726,47, valor este que o Ministério Público requereu que seja declarado perdido a favor do Estado.

NUIPC 400/18.0JAAVR