Notícias - Atividade do MP
Insolvência dolosa; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaInsolvência dolosa; dissipação de património de empresa para o subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho de 25.06.2021, o Ministério Público no Diap da…
Tráfico agravado de estupefacientes; condenação pelo STJ | Ministério Público na Comarca do Porto Tráfico de Estupefacientes; cultivo de cannabis em armazém na Maia; acórdão do STJ | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila do Conde, juízo central criminal)Por acórdão proferido em 09.06.2021, o Supremo Tribunal de…
Burla tributária agravada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaBurla tributária; IPSS; apoio domiciliário, recebimento de prestações da Segurança Social por serviços que não foram prestados; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)O Ministério Público no…
Homicídio qualificado tentado; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaHomicídio qualificado tentado; agressão em esplanada; uso de espingarda caçadeira; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)Por despacho datado do dia 04.06.2021, o Ministério Público no Diap…
Corrupção activa e passiva; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaCorrupção activa e passiva; vereador de câmara municipal; pagamento para obtenção de emprego no município; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho datado de 09.06.2021, o Ministério…
Ameaça agravada; ofensa à integridade fisíca qualificada; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoAmeaça agravada; ofensa à integridade física qualificada; revogação da suspensão da execução da pena; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal)Por acórdão de 27.01.2021…
Furto qualificado; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto Furto qualificado;apropriação de quantias elevadas levantadas ao balcão de instituições bancárias; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal)Por acórdão de 26.05.2021, o Tribunal…
Peculato; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoPeculato; peculato de uso; utilização de veículo de serviço por vereador fora do exercício das funções; apropriação do custos de portagens e estacionamentos; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção, crime económico-…